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Navegação livre e privacidade

Algumas seções do Site são de livre acesso mas, noutros casos, pode ser requisito essencial para acessar e beneficiar de suas vantagens que o usuário forneça seus dados ou se registre previamente através do formulário disponibilizado para o efeito, aceitando nossa Política de Privacidade.

Propriedade Intelectual

O Site é uma obra composta por vários elementos integrados e indissociáveis (texto, ilustrações, fotografias, desenhos, programas de computador —incluindo códigos html—, etc.), cuja Propriedade Intelectual pertence à TGE, exceto em relação aos materiais obtidos sob licença de terceiros. A TGE e seus licenciantes detêm em todo o momento a Propriedade Intelectual sobre o Site e sobre os diferentes elementos que a compõem, considerados individualmente, em todas as cópias que forem realizadas (qualquer que seja o suporte a que se incorporem), concedendo-lhes apenas o direito de utilização nos termos expressos nestas Condições de Uso, para fins estritamente privados.

Além do acima exposto, a TGE é responsável pela seleção, desenho da estrutura e disposição dos conteúdos do Site, bem como quem tomou a iniciativa e assumiu o risco de fazer investimentos substanciais destinados a obter, digitalizar e apresentar o mesmo, pertencendo-lhe, por isso, a proteção que as leis de Propriedade Intelectual possam conferir ao Site, considerado como um banco de dados.

A TGE é também proprietária exclusiva do design e imagem gráfica do Site, reservando-se as ações que legalmente lhe caibam contra pessoas que possam realizar imitações ou usos desleais dos mesmos.

As marcas da TGE ou de terceiros que aparecem no Site não podem ser reproduzidas ou utilizadas separadamente, fora dos locais onde aparecem.

Usos permitidos

Aos usuários do Site é permitida:

A navegação, ou seja, o acesso e visualização do Site através de um dispositivo, sendo autorizada qualquer reprodução temporária ou acessória, desde que não seja voluntária e constitua parte integrante e essencial do processo tecnológico de transmissão.
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Beneficiar dos serviços e vantagens oferecidos pela TGE através do Site, nas condições expressamente indicadas nas diferentes seções.

Essas operações autorizadas só podem ser realizadas pelos usuários em sua esfera privada, e as cópias obtidas legitimamente, tanto do Site como dos produtos nela indicados como suscetíveis de download, só podem ser usadas pelos mesmos usuários para fins estritamente pessoais e privados. Conseqüentemente, são proibidas, em relação ao Site e seus conteúdos, aos produtos descarregados e às cópias de todos eles, quaisquer operações contrárias à Lei, aos bons costumes e à boa-fé e, especialmente:

Qualquer uso fora da esfera pessoal e privada do usuário, especialmente para fins comerciais ou profissionais.
Sua modificação e, em geral, qualquer transformação dos mesmos, incluindo a tradução, adaptação, arranjo, correção de erros de programas de computador, dos quais não podem ser feitas sucessivas versões ou programas derivados, ou qualquer outro.
Seu carregamento e/ou utilização em qualquer sistema de rede informática, mesmo que o acesso ao mesmo não possa ser efetuado em simultâneo pelos diferentes usuários da referida rede.
Qualquer tipo de extração, comunicação pública e/ou transmissão, no todo ou em parte, por qualquer meio, fora da esfera privada de uso permitido e, especialmente, sua incorporação a qualquer outro trabalho, incluindo páginas do site, coleções ou bancos de dados.
A remoção, ocultação ou falsificação dos avisos e advertências sobre a Propriedade Intelectual ou Industrial do Site ou de qualquer um dos produtos ou serviços fornecidos através dele.
As operações e atividades expressamente proibidas em quaisquer outras seções destas Condições e, em geral, as que possam prejudicar o funcionamento normal do Site, da TGE, de outros usuários ou de terceiros.

Comportamento do usuário

Os usuários concordam em fazer uso adequado dos conteúdos e serviços oferecidos através do Site, e não utilizá-los para (i) praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública; (ii) disseminar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apoio ao terrorismo ou atentado aos direitos humanos; (iii) causar danos aos sistemas físicos e lógicos da TGE, seus fornecedores ou terceiros, introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam causar os danos acima mencionados; (iv) divulgar conteúdos que violem a imagem e reputação da TGE ou de terceiros (v) violem os direitos de Propriedade Intelectual, Industrial, imagem, honra ou outros que pertençam à TGE ou a terceiros.

Só serão permitidos comentários, conteúdos e publicações relacionados ou adequados ao conteúdo e finalidades do Site. A TGE terá total liberdade de decisão sobre a publicação definitiva ou não no Site dos contributos dos usuários, podendo retirá-los quando julgar conveniente. A TGE está habilitada a publicar no Site o conteúdo fornecido pelos usuários de forma parcial, resumida ou abreviada.

A inclusão no Site de elementos fornecidos pelos usuários não implica qualquer endosso, patrocínio ou recomendação da TGE sobre eles, pelo que não seremos de forma alguma responsáveis por seu conteúdo e legalidade.

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Modificações

A TGE reserva-se o direito de efetuar, através de sucessivas atualizações, as modificações que considere oportunas no Site, podendo alterar, eliminar ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços que são prestados através do mesmo, como a forma como são apresentados ou localizados.

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Última atualização: 01/12/2025